Minuta 28.11.2007
TERMO DE ADESÃO À COMUNIDADE PANELINHA
Este Termo disciplina as condições gerais entre o website Panelinha e o USUÁRIO para inserção e utilização do Canal Comunidade Panelinha. Assim, na qualidade de USUÁRIO, declaro ter lido e compreendido o presente Termo, manifestando meu pleno consentimento em relação à integralidade das condições abaixo.
1) Cadastramento do usuário.
Para cadastramento no Canal Comunidade Panelinha, o USUÁRIO deve preencher seus dados cadastrais, os quais declara serem verídicos, sob as penas da lei e compromete-se a mantê-los sempre atualizados e completos.
Todos os dados cadastrais fornecidos pelo USUÁRIO serão mantidos nos arquivos do website Panelinha e poderão ser utilizados para envio de emails e correspondências, inclusive com conteúdo publicitário, salvo se o USUÁRIO declarar-se contrário ao recebimento destes. O USUÁRIO autoriza que seus dados cadastrais sejam compartilhados com parceiros comerciais do website Panelinha, desde que tais parceiros assumam compromisso de confidencialidade.
2) cessão de direitos
O USUÁRIO poderá publicar receitas em sua página pessoal do Canal Comunidade Panelinha, sobre as quais declara ser o único e legítimo autor, ficando expressamente proibida a reprodução pelo USUÁRIO de receitas tiradas de livros, de outros website ou de publicações em geral.
O USUÁRIO responsabiliza-se civil e criminalmente por eventuais pleitos formulados por terceiros quanto à autoria das receitas que enviou e publicou no Canal Comunidade Panelinha.
Na qualidade de autor da receita enviada, o USUÁRIO declara que cede e transfere ao website Panelinha, a título gratuito e perpétuo, em caráter irrevogável, todos os direitos relativos às receitas de sua autoria enviadas ao Canal Comunidade Panelinha. Desse modo, o USUÁRIO autoriza expressamente a publicação de tais receitas em quaisquer páginas do website, em livros, CDs, DVs e em quaisquer espécies de publicações, bem como autoriza a livre comercialização destas, tudo por tempo indeterminado, ficando a exclusivo critério da equipe Panelinha.
3) responsabilidade do USUÁRIO
O USUÁRIO compromete-se a não remeter e publicar em sua página pessoal do Canal Comunidade Panelinha quaisquer textos que contenham qualquer conteúdo (i) que ofenda, ameace, discrimine ou prejudique outros usuários ou terceiros, que desrespeite a lei, a moral e que seja ilícito de modo geral, (ii) que seja falso e induza a erro outros usuários e (iii) que incorporem vírus ou outros elementos eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede.
O website Panelinha poderá promover a remoção a qualquer tempo de conteúdos que entenda, a seu exclusivo critério, que estejam contrariando as diretrizes acima estabelecidas, bem como poderá suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO infrator.
O USUÁRIO é diretamente responsável, sem qualquer solidariedade em relação ao website Panelinha, por todos os danos e ônus decorrentes de seus atos, respondendo ainda por atos de terceiros praticados em sua página pessoal, utilizando-se seu login e senha, que obriga-se a não fornecer a terceiros.
Na hipótese de serem causados danos ao website Panelinha por conduta do USUÁRIO ilícita ou contrária às condições estabelecidas neste Termo, o USUÁRIO será responsabilizado integralmente.
4) direitos autorais do website Panelinha
O USUÁRIO declara ter ciência que todos os textos, fotografias, imagens e som encontrados nas páginas do site estão protegidos pelas leis que regem os direitos autorais e são de exclusiva titularidade do website Panelinha.
O USUÁRIO obriga-se a respeitar os direitos autorais do website Panelinha, abstendo-se totalmente de reproduzir, distribuir ou divulgar quaisquer textos, fotografias, imagens e som deste site, total ou parcialmente. A esse respeito, o USUÁRIO será responsabilizado civil e criminalmente por toda e qualquer utilização indevida do conteúdo do website Panelinha.
O USUÁRIO terá acesso e poderá editar as receitas de titularidade do website Panelinha, modificando ou acrescentando ingredientes, sendo certo, no entanto, que tal possibilidade não confere ao USUÁRIO quaisquer direitos sobre a receita modificada.
Fica eleito como foro competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente o Foro da Comarca de São Paulo.